O subsídio de desemprego é a prestação da Segurança Social que substitui parte do rendimento de quem perde o emprego sem ter dado causa a isso. Não é automático: tens de ter descontado o suficiente nos meses anteriores e de te inscrever no centro de emprego. O valor depende do que ganhavas, e a duração depende da tua idade e da tua carreira contributiva. Este guia resume as condições, o cálculo e os prazos em vigor em 2026.
Para teres direito ao subsídio de desemprego precisas de cumprir, ao mesmo tempo: ter ficado em situação de desemprego involuntário, como um despedimento por parte da empresa, o fim de um contrato a termo ou algumas situações de rescisão com justa causa do trabalhador; ter o prazo de garantia cumprido; estar inscrito como candidato a emprego no IEFP; e residir em Portugal.
O prazo de garantia é de 360 dias de trabalho por conta de outrem com o correspondente registo de remunerações, num período de 24 meses imediatamente anterior à data do desemprego. Se te despedes por tua iniciativa sem justa causa, em regra não tens direito.
O subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência, que é calculada a partir das remunerações dos primeiros 12 dos 14 meses anteriores ao mês em que ficaste desempregado, divididas por 360.
Há limites ligados ao Indexante dos Apoios Sociais, o IAS, que em 2026 é de 537,13 euros. O subsídio não pode ser inferior a 1 IAS, 537,13 euros, valor que sobe para 1,15 IAS, 617,70 euros, se a tua remuneração de referência era igual ou superior ao salário mínimo. O limite máximo é de 2,5 IAS, ou seja, 1 342,83 euros. Em nenhum caso o subsídio pode ultrapassar o valor líquido do salário que recebias.
A duração depende da idade à data do desemprego e do número de meses com registo de remunerações desde o último período de subsídio. Vai, na base, de cerca de 150 dias para os mais novos com carreiras curtas até 540 dias para os mais velhos, com acréscimos por cada grupo de anos de carreira contributiva acima de certos limiares.
Ao contrário do que muitos sites ainda referem, a redução de 10% do subsídio ao fim de 180 dias foi revogada em 2018 e não se aplica. O valor mantém-se ao longo de todo o período de concessão.
Se não cumpres o prazo de garantia de 360 dias mas tens pelo menos 180 dias de trabalho com descontos nos últimos 12 meses, podes ter direito ao subsídio social de desemprego inicial. Também existe o subsídio social subsequente, para quem esgotou o subsídio de desemprego e continua sem trabalho.
Em qualquer dos casos, o subsídio social está sujeito a condição de recursos: o rendimento médio mensal por pessoa do teu agregado familiar não pode ultrapassar 80% do IAS. O montante é de 100% do IAS para agregados com filhos e 80% do IAS para quem vive sozinho.
Enquanto recebes o subsídio tens deveres a cumprir: apresentares-te periodicamente no centro de emprego, aceitares ofertas de emprego consideradas convenientes e ações de formação, e comunicares qualquer alteração à tua situação, como um novo trabalho, mesmo a recibos verdes, doença ou saída do país. O incumprimento pode levar à suspensão ou ao fim do subsídio.
Podes acumular o subsídio com trabalho independente ou a tempo parcial em condições limitadas, com regras de comunicação prévia e de redução proporcional. Confirma sempre com a Segurança Social antes de começares uma atividade.
Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento financeiro, fiscal nem jurídico. Confirma montantes, limites e condições em vigor diretamente nas fontes oficiais (Segurança Social, Banco de Portugal, Autoridade Tributária, Fundo de Garantia de Depósitos) antes de tomares uma decisão.
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